Última Atualização: Maio de 2026
Seja bem-vindo ao portal da SPORTSAVE.
O presente documento estabelece as regras, condições e obrigações jurídicas que regulam o acesso e a utilização do website www.sportsave.com.br bem como a aquisição de produtos em nossa loja virtual (e-commerce).
A plataforma digital é de propriedade e operada pela LJGF COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.184.142/0001-88..
Ao navegar pelo website, criar uma conta de acesso ou realizar qualquer compra em nossa loja, você manifesta sua concordância expressa, integral e irrestrita com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer das disposições aqui estabelecidas, orientamos que interrompa imediatamente a navegação e a utilização dos nossos serviços.
A SPORTSAVE poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Em caso de alterações relevantes, o usuário será informado por meio de aviso no site ou outros canais disponíveis, com a data de revisão atualizada.
Seção 1 – CONDIÇÕES DE ACESSO E CADASTRO
1.1. Capacidade Civil: A aquisição de produtos e o cadastro na plataforma são restritos a pessoas naturais plenamente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos, nos termos da legislação civil brasileira.
1.2. Credenciais de Acesso: Para realizar compras, o Usuário deverá efetuar um cadastro fornecendo dados verídicos, exatos e atualizados. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda, confidencialidade e bom uso de seu login e senha, respondendo civil e criminalmente por quaisquer atividades realizadas sob sua conta.
1.3. Dever de Notificação: Caso o Usuário identifique qualquer uso não autorizado ou suspeito de suas credenciais de acesso, compromete-se a notificar a SPORTSAVE imediatamente através dos canais de suporte oficiais.
Seção 2 – REGRAS DE CONDUTA E USO DA PLATAFORMA
2.1. Ao utilizar o website, o Usuário compromete-se a agir estritamente sob os ditames da boa-fé objetiva, sendo expressamente proibido:
• Praticar atos que causem dano, interrupção, sobrecarga ou degradação da infraestrutura tecnológica da SPORTSAVE (hacks, ataques DDoS, inserção de vírus ou malwares);
• Utilizar robôs, spiders, ferramentas de raspagem (data scraping) ou engenharia reversa para extrair dados, códigos-fonte, imagens ou informações comerciais do site;
• Publicar, transmitir ou enviar nos campos de avaliação de produtos, comentários ou canais de contato conteúdos de teor difamatório, calunioso, obsceno, discriminatório, preconceituoso ou que violem patentes, marcas registradas ou direitos autorais de terceiros.
Seção 3 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
3.1. Ativos da Marca: Todos os elementos visuais, interfaces de usuário, marcas registradas (SPORTSAVE), logotipos, textos, fotografias de produtos, artes gráficas, vídeos, códigos de programação, bancos de dados e design do site são de propriedade exclusiva da LJGF COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ou de seus parceiros licenciadores, protegidos pelas leis de direito autoral (Lei nº 9.610/98) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96).
3.2. Proteção Especial ao Projeto "O Esporte Salva": As histórias de vida, relatos biográficos, fotografias, vozes e vídeos dos atletas e parceiros exibidos no âmbito do projeto institucional "O Esporte Salva" são ativos protegidos por contratos de cessão específicos e direitos de personalidade. Fica terminantemente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou republicação de tais conteúdos por terceiros, para qualquer finalidade, sem a autorização prévia e por escrito da SPORTSAVE.
3.3. Conteúdos Enviados por Usuários Comuns: Caso o Usuário envie avaliações de produtos, comentários ou sugestões de forma voluntária e gratuita nos campos públicos do site, concede à SPORTSAVE uma licença de uso não exclusiva, gratuita, global e irrevogável para a utilização, exibição e reprodução desses textos estritamente para fins promocionais e de melhoria da plataforma.
Nota de Exceção: Esta licença não se confunde com os direitos dos participantes do projeto "O Esporte Salva", cujas regras específicas de contraprestação financeira são regidas por seus contratos bilaterais de parceria onerosas.
Seção 4 – CONDIÇÕES COMERCIAIS E FLUXO DE COMPRAS (E-COMMERCE)
4.1. Ofertas e Preços: A SPORTSAVE reserva-se o direito de corrigir, a qualquer momento e sem aviso prévio, eventuais erros materiais em preços, descrições de produtos ou anúncios publicitários veiculados no site. Caso o erro de preço seja flagrante e sistêmico (incompatível com o valor de mercado do item), a compra poderá ser cancelada antes do envio, com a devida e imediata restituição dos valores ao consumidor.
4.2. Disponibilidade de Estoque: A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante a sua reserva ou indisponibilidade para outros clientes. A venda é consolidada unicamente após a validação e confirmação do pagamento pela instituição financeira. Em caso de indisponibilidade superveniente de estoque após a compra, o cliente será contatado para optar pelo estorno integral do valor ou emissão de cupom de crédito.
4.3. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Conforme as regras do comércio eletrônico, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto. O exercício do direito de arrependimento exige que o produto seja devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou lavagem, acompanhado da respectiva Nota Fiscal, hipótese em que os valores pagos serão integralmente reembolsados.
4.4. Trocas e Garantia por Vícios: A SPORTSAVE observa os prazos legais de garantia estipulados no CDC. A política detalhada contendo os prazos de troca por conveniência, procedimentos de logística reversa e prazos de estorno financeiro encontra-se disposta em nossa página específica de Política de Trocas e Devoluções, que integra os presentes Termos.
Seção 5 – LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
5.1. A SPORTSAVE envida seus melhores esforços para manter a plataforma estável e segura. Contudo, em conformidade com as balizas legais do artigo 14, § 3º do CDC, a empresa não será responsabilizada por:
- Prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias do site causadas por caso fortuito, força maior ou manutenções técnicas programadas de emergência;
- Danos causados aos dispositivos eletroeletrônicos dos Usuários em razão de falhas na conexão de internet do próprio usuário, vírus ou invasões cibernéticas perpetradas por terceiros fora do controle da empresa;
- Erros ou atrasos na entrega decorrentes do fornecimento de endereço incorreto ou incompleto por parte do Usuário no momento do cadastro.
5.2. Links de Terceiros: O site pode exibir links direcionando o Usuário para portais, mídias sociais ou redes de pagamento de terceiros. A SPORTSAVE não exerce controle editorial ou técnico sobre tais plataformas externas, não respondendo pelas práticas de privacidade ou termos de uso desses terceiros.
Seção 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE SPORTSAVE
6.1. O tratamento de todos os dados pessoais coletados durante a navegação, cadastro e fluxo de compras no website observará rigorosamente os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme detalhado e especificado na Política de Privacidade da SPORTSAVE, acessível a qualquer momento no rodapé da nossa plataforma digital.
Seção 7 – ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA DOS TERMOS
7.1. Os presentes Termos de Uso possuem vigência por prazo indeterminado. A SPORTSAVE poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar a redação deste documento para adequá-lo a novas realidades de mercado ou atualizações legislativas.
7.2. Modificações que impactem substancialmente a relação comercial ou o uso do cadastro serão comunicadas aos Usuários por meio de avisos destacados na página inicial do site ou via e-mail. A continuidade do uso do site após a publicação das alterações importará na aceitação tácita e vinculação jurídica aos novos Termos.
Seção 8 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
8.1. Os presentes Termos são integralmente regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
8.2. Definição de Foro: Em conformidade com as regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para a resolução de quaisquer litígios, dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste instrumento, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Caso o Usuário não se enquadre no conceito legal de consumidor (ex: parcerias corporativas, fornecedores), as partes elegem expressamente o Foro da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro.
Seção 9 – CANAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Para suporte comercial, dúvidas sobre pedidos, trocas de produtos ou esclarecimentos sobre as regras deste documento, a SPORTSAVE disponibiliza o seu Serviço de Atendimento ao Cliente através do canal oficial: [email protected].
